Seu direito alem das fronteiras

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inscrição formal OAB/MA

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jurisdições coordenadas

100%

sigilo profissional resguardado

Prática jurídica transfronteiriça

Divórcio internacional e partilha

Dissolução matrimonial com bens situados em múltiplos territórios. Definição precisa do foro competente, aplicação coordenada das normas de Direito Internacional Privado e proteção patrimonial transfronteiriça.

Guarda e convivência familiar

Resolução de disputas sobre custódia infantil, autorizações de viagem e fixação de alimentos entre jurisdições. Articulação estrita segundo a Convenção da Haia e a legislação protetiva brasileira.

Homologação de decisão estrangeira

Procedimentos perante o Superior Tribunal de Justiça para validação de decisões cíveis proferidas por tribunais europeus, assegurando plena eficácia legal em território brasileiro.

A distância geográfica exige estratégia jurídica binacional clara e proteção patrimonial sem concessões.

Atendimento técnico individualizado, combinando o entendimento da realidade de expatriados na Europa com o rigor das cortes judiciais brasileiras.

Análise prévia de competência jurisdicional e viabilidade processual com reserva antecipada.